Notícias Empresariais

Reforma Tributária: Portal da NFS-e reúne documentos e orientações das NTs 008 e 009

Publicado em 17 de julho de 2026

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou novas orientações sobre a implementação das Notas Técnicas nº 008/2026 e nº 009/2026, que tratam, respectivamente, das regras do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSe) e das adequações da Nota Fiscal de Serviço...

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Receita esclarece quando empresas do Perse podem recuperar tributos pagos a maior

Publicado em 17 de julho de 2026

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 104/2026, esclarecendo que empresas que atendiam aos requisitos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) podem solicitar a restituição ou realizar a compensação de valores pagos indevidamente ou a maior de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL durante o período em que...

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ECF 2026 sem erros: Entenda a estrutura dos blocos e o novo Registro Y730

Publicado em 17 de julho de 2026

Para muitas empresas, a sigla ECF – Escrituração Contábil Fiscal – já é parte do vocabulário anual. Mas você sabe, de fato, o que ela representa e qual a função de cada “pedaço” desse documento complexo? A ECF 2026, que se refere ao ano-calendário de 2025 e deve ser entregue até o dia 31 de...

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Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

Publicado em 17 de julho de 2026

AReceita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (15) os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo trimestre do ano. Nesta atualização, foram classificadas 10.892.593 pessoas jurídicas ativas, distribuídas nos seguintes graus de...

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Projeto na Câmara reduz tributo de resseguradoras nacionais

Publicado em 16 de julho de 2026

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e ampliar sua competitividade frente às empresas estrangeiras que atuam no mercado brasileiro. O Projeto de Lei nº 3.540/2026, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), propõe reduzir a alíquota da...

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Legislação Tributária Federal: Receita esclarece novas regras

Publicado em 16 de julho de 2026

A legislação tributária federal ganhou novos esclarecimentos da Receita Federal por meio de recentes Soluções de Consulta da COSIT. As orientações impactam diferentes tributos e reforçam a importância de empresas acompanharem a interpretação oficial da administração tributária para reduzir riscos...

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Emissão do CNPJ alfanumérico começa em 31 de julho: fique atento aos golpes

Publicado em 16 de julho de 2026

A Receita Federal passará a emitir, em 31 de julho de 2026, o CNPJ no formato alfanumérico. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições e não terá cobrança. O órgão também não entrará em contato por WhatsApp, e-mail ou SMS para solicitar atualização cadastral ou pagamento....

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Acidente de trabalho: perícia médica é decisiva para a concessão de benefícios do INSS

Publicado em 16 de julho de 2026

O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho, reforça a importância da adoção de medidas capazes de preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em 2023, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) destaca a prevenção dos riscos psicossociais no...

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Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo

Publicado em 16 de julho de 2026

A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões poderão ser realizadas até 30 de outubro de 2026, observados os procedimentos e requisitos...

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Senado aprova aposentadoria com idade mínima para agentes de saúde

Publicado em 16 de julho de 2026

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).  A votação ocorreu em dois turnos com amplo consenso: foram 73 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto, que agora segue...

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