Notícias Empresariais

Reforma tributária muda contagem de prazos no processo administrativo

Publicado em 23 de janeiro de 2026

A LC 227/26, segunda parte da regulamentação da reforma tributária, modificou dispositivos do decreto 70.235/72, que disciplina o processo administrativo fiscal Federal, e redefiniu prazos e critérios de contagem aplicáveis a atos do contencioso tributário. Uma das principais mudanças foi a fixação do prazo para a...

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Cartórios passam a autenticar postagens feitas na internet para servir como prova

Publicado em 23 de janeiro de 2026

Postagens em redes sociais, mensagens trocadas por aplicativos e até páginas de sites agora podem ser usadas como provas com mais segurança jurídica no Brasil. Cartórios de notas de todo o País passaram a oferecer um novo serviço de validação de provas digitais, chamado e-Not Provas, que começou a valer recentemente. A...

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Emissão de notas fiscais entra em nova fase: transição para IBS e CBS não terá multa

Publicado em 23 de janeiro de 2026

A Reforma Tributária do Consumo deixa o campo teórico e impacta a rotina operacional das empresas brasileiras já nesta virada de ano. A partir de janeiro, o layout da Nota Fiscal Eletrônica passa a permitir a inclusão de novos campos referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),...

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Fim da desoneração da folha exige nova postura estratégica do setor contábil

Publicado em 22 de janeiro de 2026

O cenário de incertezas chegou ao fim e deu lugar a um cronograma definitivo: a desoneração da folha de pagamento agora é página virada para diversos setores da economia.  Com a aprovação da reoneração gradual pelo Congresso Nacional, 17 setores da economia que antes pagavam impostos sobre o faturamento bruto iniciam...

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7 erros que podem levar o contribuinte à malha fina em 2026. Saiba evitar

Publicado em 22 de janeiro de 2026

O período de prestação de contas com o Leão costuma gerar ansiedade em milhões de brasileiros, mas o verdadeiro problema muitas vezes surge após o envio da declaração.  Cair na malha-fina não significa necessariamente uma tentativa de fraude. Na maioria dos casos, são erros simples de preenchimento ou falta de...

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Residência fiscal: cuidados adicionais além da regularidade

Publicado em 22 de janeiro de 2026

Já abordei o tema aqui algumas vezes e retorno ao assunto pela sua relevância e por um lançamento feito pelo fisco e sua posterior manutenção por recurso voluntário do contribuinte e decisão do Conselho Administrativo de Recursos Ficais (CARF). Como o aumento de demandas por consultoria, efetivação da saída definitiva e...

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Reforma Tributária: confira 6 erros durante a fase de transição que já estão custando caro para as empresas

Publicado em 22 de janeiro de 2026

A Reforma Tributária ainda está em fase de transição, mas muitos micros e pequenos empresários já sentem seus efeitos no caixa. Isso acontece porque, diferente de reformas anteriores, o novo modelo de tributação sobre o consumo exige mudanças operacionais profundas, baseadas em dados, processos integrados e decisões...

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Pedidos de isenção de ICMS e IPVA passam a ser feitos apenas por plataforma digital no ES

Publicado em 22 de janeiro de 2026

A solicitação de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores no Espírito Santo entrou em uma nova etapa de digitalização. Desde esta terça-feira (20), os requerimentos relacionados a esses...

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Demissão por dependência química é discriminatória, afirma TST

Publicado em 22 de janeiro de 2026

A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho estabelece na Súmula 443 que a demissão de um empregado com doença grave é presumidamente discriminatória. Com esse entendimento, a 5ª Turma da corte manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa petrolífera que demitiu um operador de...

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IBS: Prefeitura de SP pede que contribuintes busquem Comitê Gestor e Receita em dúvidas sobre a reforma

Publicado em 22 de janeiro de 2026

Por Gabriel Benevides, de Brasília A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo deu nesta 3ª feira (20.jan.2026) uma orientação para contribuintes com dúvidas sobre a reforma tributária: buscar o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a Receita Federal. O órgão disse em nota que...

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