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Publicado em 15 de maio de 2026
O Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma oportunidade valiosa para aposentados que desejam empreender sem comprometer seu benefício previdenciário. No entanto, é essencial compreender as nuances dessa decisão para evitar possíveis problemas com a Previdência Social. Muitos profissionais próximos da aposentadoria se questionam se o...
Leia na integraPublicado em 15 de maio de 2026
O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária. O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao empreendedor que precisa se afastar das atividades por motivo de doença ou acidente por período superior a 15 dias. Além...
Leia na integraPublicado em 15 de maio de 2026
O mercado de trabalho brasileiro enfrenta um desafio estrutural em 2026, segundo a pesquisa de Escassez de talentos 2026 da Manpower Group, o país registra um índice de 80% de dificuldade na contratação de profissionais qualificados, superando a média global. Essa lacuna, antes vista como temporária, agora é um obstáculo permanente...
Leia na integraPublicado em 15 de maio de 2026
A majoração indireta da carga tributária, por aumento de alíquotas ou por novas obrigações de retenção, não pode ser aplicada ao regime do Simples Nacional. A imposição por legislação ordinária afronta o tratamento diferenciado e favorecido assegurado às microempresas pela...
Leia na integraPublicado em 15 de maio de 2026
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026 com novas diretrizes para emissão e impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A medida altera procedimentos operacionais da NFS-e padrão nacional e prevê o encerramento da API...
Leia na integraPublicado em 15 de maio de 2026
A proximidade do período de extinção do PIS/Cofins pela reforma tributária está levando empresas a se movimentarem por uma reorganização financeira na qual um dos focos é a recuperação de créditos tributários. A revisão faz parte de um escopo amplo de priorização por liquidez e caixa. Dados...
Leia na integraPublicado em 14 de maio de 2026
A entrada em licitações públicas pode expor empresas a riscos que vão além da disputa comercial e levantamentos de mercado indicam que a maioria das empresas ainda ingressa nesse ambiente sem preparo operacional adequado: 68% das empresas iniciantes não sabem como estruturar seu processo de licitação, segundo a Effecti, empresa de tecnologia...
Leia na integraPublicado em 14 de maio de 2026
Uma das inovações criadas pela Reforma Tributária é a categoria de nanoempreendedor, que é aplicada para pessoas físicas que faturam até R$ 40.000,00 anuais - valor que corresponde a 50% do limite do Microempreendedor Individual, o MEI - e que visa estimular o empreendedorismo de pequenos negócios. Para este público, a...
Leia na integraPublicado em 14 de maio de 2026
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um sindicato devolva em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de uma aposentada. A decisão reconheceu que as cobranças foram feitas sem autorização da beneficiária e fixou indenização por danos...
Leia na integraPublicado em 14 de maio de 2026
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses consecutivos de inadimplência. A proposta busca evitar o acúmulo de dívidas e...
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