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Publicado em 28 de agosto de 2026
A escolha do regime de bens no casamento poderá ganhar ainda mais importância na definição do patrimônio destinado ao cônjuge após a morte do companheiro caso avance a proposta de reforma do Código Civil, atualmente em discussão no Senado Federal. O Projeto de Lei (PL) nº 4/2025 propõe mudanças nas regras...
Leia na integraPublicado em 27 de agosto de 2026
O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de setembro, uma medida provisória (MP) para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) que serão aplicadas em 2027. A previsão representa um novo avanço na regulamentação do tributo criado pela Reforma Tributária do Consumo e muda o foco das...
Leia na integraPublicado em 27 de agosto de 2026
A transformação da contabilidade brasileira deixou de ser uma previsão para os próximos anos. Ela já começou. A implementação da Reforma Tributária, o avanço da inteligência artificial, a automação crescente das rotinas fiscais e contábeis e a integração cada vez maior entre sistemas...
Leia na integraPublicado em 27 de agosto de 2026
O Projeto de Lei (PL) 3150/26 propõe a criação da Lei de Defesa do Trabalhador Endividado, com regras para proteger salários, aposentadorias, pensões e outras verbas de subsistência contra práticas abusivas relacionadas à oferta e contratação de crédito. A proposta está em análise na Câmara dos...
Leia na integraPublicado em 27 de agosto de 2026
Todos os anos, trilhões de reais em tributos circulam pela economia brasileira antes de serem efetivamente recolhidos aos cofres públicos. Apenas a arrecadação tributária nacional supera R$ 4 trilhões por ano, considerando União, estados e municípios. Esse volume gigantesco de recursos ajuda a dimensionar um fenômeno pouco discutido...
Leia na integraPublicado em 27 de agosto de 2026
A legislação obriga empresas a informar os empregados sobre vacinação, HPV, prevenção ao câncer, acesso ao diagnóstico e ausência remunerada para exames preventivos. A Lei nº 15.377/2026 está em vigor desde 6 de abril de 2026 e acrescentou à CLT deveres de comunicação sobre saúde preventiva. A...
Leia na integraPublicado em 27 de agosto de 2026
O governo federal publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União a Medida Provisória 1386/26. A medida alivia a carga tributária de empresas afetadas pelo recente aumento de tarifas cobrado pelos Estados Unidos. A norma estende de forma excepcional por mais 12 meses os prazos de suspensão do pagamento de impostos...
Leia na integraPublicado em 27 de agosto de 2026
Para os empresários, o termo SPED é frequente no cotidiano corporativo, mas a real dimensão desse sistema para a rotina fiscal e contábil nem sempre é clara. O Sistema Público de Escrituração Digital foi desenvolvido pelo governo federal para simplificar a relação entre as empresas e o Fisco. Ao mesmo tempo, ele elevou...
Leia na integraPublicado em 27 de agosto de 2026
A Reforma Tributária trará grandes mudanças no setor tributário do Brasil. O objetivo principal é simplificar a arrecadação, unificar tributos e desburocratizar as obrigações acessórias – aqueles relatórios administrativos que as empresas enviam para informar seus impostos. Nesse cenário de mudança,...
Leia na integraPublicado em 26 de agosto de 2026
A plataforma Contrata+Brasil passou a contar, nesta segunda-feira (24), com a adesão de ministérios, bancos públicos e empresas estatais, ampliando o número de unidades que podem contratar microempreendedores individuais (MEIs) para pequenos serviços. A iniciativa reúne cerca de 15 mil unidades vinculadas aos órgãos participantes em...
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